Termo de Uso e Responsabilidade do Kigol

1. Relação do Usuário com o Kigol (“Kigol”):

1.1 O uso de qualquer serviço (“Serviço” ou “Serviços”) fornecido pelo Kigol, está sujeito aos termos de um contrato entre o Usuário e o Kigol, sociedade ELUST ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.924.606/0001-37, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

1.1.2 O contrato do usuário com o Kigol incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições contidos neste documento (“Termos Gerais”), a Política de Privacidade e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, eventualmente, pelo Kigol, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Kigol no futuro, Termos de Serviço(s)), incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais (“Termos Adicionais”).

1.2. O presente instrumento e os termos nele contidos geram verdadeiros efeitos jurídicos entre as partes, quais sejam, o Kigol e o Usuário. Por tal razão, a leitura atenciosa dos termos e condições expostos a seguir são de suma importância para o entendimento dos efeitos jurídicos advindos da aceitação integral por parte do Usuário, do presente instrumento.

2. Aceitação dos Termos Gerais:

2.1. A utilização de quaisquer dos Serviços fornecidos pelo Kigol, seja um Serviço já disponibilizado ou que venha a ser disponibilizado pelo Kigol, está condicionada a aceitação dos Termos Gerais e Termos Adicionais, aplicáveis aos Serviços de forma específica, se houver. Significa dizer que o Usuário só poderá utilizar os Serviços disponibilizados pelo Kigol caso manifeste sua aceitação em relação aos Termos Gerais e Termos Adicionais, aplicáveis aos Serviços de forma específica, se houver.

2.2. A aceitação citada no item anterior poderá realizar-se das seguintes formas, entendendo-se a forma pela qual o Usuário indica que leu e concordou com os termos da versão mais recente dos Termos de Serviço, vinculando-se automaticamente às regras ali contidas:

(a) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, sejam Gerais, sejam Adicionais, sendo esta opção disponibilizada pelo Kigol na interface do Usuário para qualquer Serviço; ou

(b) utilizando efetivamente os Serviços, sendo que, nesse caso, a utilização será entendida pelo Kigol como aceitação tácita dos Termos de Serviço a partir desse momento. 2.3. O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos de Serviços se:

(a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o Kigol;

ou

(b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.

2.4. Antes de continuar, o Usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia dos Termos de Serviços em seus registros.

3. Prestação dos Serviços pelo Kigol:

3.1. O Kigol está constantemente inovando seus Serviços para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Kigol podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.

3.2. O Usuário tem conhecimento e concorda que o Kigol pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos Usuários em geral, sem aviso prévio. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento.

3.3. O Usuário reconhece e aceita que, se o Kigol desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

3.4. O Usuário reconhece e concorda que, apesar de o Kigol atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.

4. Obrigações de Registro do Usuário:

4.1. Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade para aceitar e obrigar-se aos seus termos e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal, inclusive para utilizá-los. Adicionalmente o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço; e

(b) conservar e atualizar imediatamente as suas Informações de Registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

4.2. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Kigol tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Kigol terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

4.3. O Kigol se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças e adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma larga audiência. É responsabilidade dos pais avaliarem e determinar se um Serviço e/ou Conteúdo é apropriado.

5. Uso dos Serviços por parte do Usuário:

5.1. O Usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos de Serviço; e (b) por quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados ou software para e Brasil ou outros países relevantes).

5.2. O Usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Kigol, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com o Kigol. O Usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.

5.3. O Usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

5.4. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Kigol, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

5.5. O Usuário concorda que será o único responsável (e que o Kigol não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o Kigol possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

6. Descrição do Serviço:

6.1. O Kigol fornece ao Usuário acesso ao recurso online com conteúdo próprio sobre futebol, incluindo serviços de notícias disponibilizados por seus parceirosque são acessíveis por vários meios hoje disponíveis e, eventualmente, a serem desenvolvidos ("Serviço(s)").

6.2. O Usuário entende e concorda que os Serviços poderão conter anúncios, publicidade e/ou propagandas, a critério do Kigol. O Usuário também entende e concorda que o Serviço poderá incluir comunicações do Kigol, como anúncios de serviço e Newsletter, sendo tais comunicações condição de utilização dos Serviços. O Usuário poderá se recusar a receber referidas comunicações.

6.3. Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos no Kigol, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço.

6.4. De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

7. Alterações nos Termos:

7.1. O Kigol poderá alterar periodicamente os Termos de Serviços e Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, o Kigol fará uma nova cópia dos Termos de Serviço disponíveis que serão disponibilizados no site Kigol e as alterações referentes aos Termos Adicionais serão disponibilizados ao Usuário nos Serviços afetados ou através deles.

7.2. O Usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos de Serviço ou Termos Adicionais, o Kigol considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos de Serviço ou Termos Adicionais atualizados.